A tabela de referência para pagamento dos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente com relação às internações hospitalares, ficou tão defasada pela falta de correção dos valores ao longo do tempo, que se tornou impraticável. A realidade é que, hoje, ela sequer cobre a maior parte dos custos dos procedimentos. Por isto, é considerada pelos hospitais que atuam junto ao SUS como impraticável, devido aos prejuízos que acarreta. Não por outra razão, muitos hospitais filantrópicos em todo o Brasil foram obrigados a fechar as portas.

Pela Constituição Federal, o financiamento do sistema de saúde é de responsabilidade das três esferas de governo, ou seja: dos municípios, dos estados e da União (governo federal). Entretanto, ao não reajustar a tabela de referência do SUS, o Ministério da Saúde (MS) foi transferindo paulatinamente responsabilidades que eram da sua competência para os municípios e estados, ao longo dos anos. Consequentemente, esses entes federados foram ficando mais sobrecarregados, sendo abrigados a colocar mais recursos na área da saúde para atender as demandas da população.

Para atenuar o problema da enorme defasagem da tabela, o MS vem criando o chamado “incentivos financeiros”, com o objetivo de evitar que o sistema entre em colapso pela falta de prestadores de serviços. Um deles é o chamado Incentivo 100% SUS, destinado aos hospitais filantrópicos que ofertarem 100% de seus serviços ambulatoriais e hospitalares exclusivamente ao SUS. Há também o Programa Mais Médicos e de Residentes, para suprir a deficiência e médicos generalistas e de especialistas, entre outros.

Recentemente, o MS publicou a Portaria GM/MS nº  9.760 (de 26 de dezembro de 2025), criando mais um incentivo, como parte do programa do novo do governo federal, denominado Agora Tem Especialista. Tal programa destina recursos na ordem de R$ 1,0 bilhão aos hospitais filantrópicos e Santas Casas que se habilitarem ampliar novos serviços. Todavia, o Agora Tem Especialistas não irá resolver os problemas da saúde, pois já nasce com valores defasados, que não cobrem o custo dos serviços dos hospitais.

Lamentavelmente, a política de saúde do SUS, que pela teoricamente deveria ser unificada, vem sofrendo um processo de fragmentação, com cada unidade da federação criando soluções próprias para mitigar os seus problemas de subfinanciamento. Um exemplo disso é a própria remuneração dos hospitais filantrópicos, quando cada um dos estados tem um modelo próprio, não obstante aos municípios que atuam como gestores plenos.

Soma-se a esse cenário a questão das Emendas Parlamentares, que hoje destinam 50% do total dos valores para o SUS. Contudo, isso contribuiu ainda mais para a fragmentação das prioridades, pois a aplicação é dada de acordo com a vontade de cada um dos deputados e senadores, que nem sempre leva em consideração o perfil epidemiológico da região assistida, nem a demanda existente por serviços. Consequentemente, uma soma enorme de recursos públicos é desperdiçada. E disso não nos faltam péssimos exemplos.

O problema central é que não há planejamento para execução das ações e serviços de forma unificada, bem como para o estabelecimento das prioridades do país e regionais. Cada um dos entes da federação, junto com os nossos deputados e senadores, faz o que julga melhor ou mais conveniente. Então, abdicamos de realizar uma política de saúde consistente, com melhor aproveitamento dos recursos financeiros, em detrimento da política na área da saúde, o que é diferente. E o hospital filantrópico fica nesse meio, sem solução definitiva para a própria sobrevivência.